O CONAMA N.º 430/2011 – dispõem a nível nacional sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos hídricos (rios, lagos e mananciais). A água resultante dos processos industriais e domésticos é conhecida como água residual (efluente) e deverá passar por tratamento antes de ser devolvida ao meio ambiente. Esse …
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RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos hídricos (rios, lagos e mananciais) e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como entende que o controle da poluição está relacionado com a melhoria de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Resolução Conama N.º 357 busca compreender os corpos da água conforme o seu nível de …
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